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Introdução

Consentimento informado, esclarecido e livre, é uma forma de manifestação de vontade que se destina a respeitar o direito do doente a decidir sobre a sua saúde, sendo fundamental que haja informação adequada para que este seja verdadeiramente esclarecido.

O consentimento pode ser dado de forma escrita ou acordado em consulta, ficando registado no processo informático, ou por outro meio directo de manifestação da vontade, havendo situações em que a lei ou os regulamentos, nacionais ou locais, preconizam que seja escrito sob a forma de documento válido.

Definição

Consentimento Informado: Consiste num processo no qual a pessoa recebe uma explicação minuciosa sobre um procedimento, compreende a informação, atua voluntariamente, é capaz para agir e, finalmente, consente ou não com a sua participação.

Gestores

Drª Martina Husgen; Enfª Cristina Barbosa; SC Assunção Marques

Procedimento

O primeiro profissional de saúde que toma conhecimento da intenção ou da necessidade do utente realizar um dos procedimentos sujeitos a \"consentimento informado\" deve imprimir o documento de suporte respectivo e informá-lo ou ao seu representante legal (quando menor de 16 anos) relativamente aos seguintes aspectos do procedimento a executar:

a) o que é ?

b) como funciona ?

c) qual a eficácia.

d) quais as vantagens

e) quais as desvantagens

f) como se processa

O mesmo profissional de saúde que fornece a informação, assina o documento em local próprio, confirmando que prestou ao utente ou ao seu representante legal toda a informação necessária à prática do procedimento.

O utente ou o seu representante legal assinam o documento.

Após devidamente assinados, os formulários serão arquivados em local próprio pelo Secretário Clínico.

Notas

Na USF Tempo de Cuidar, e tendo em conta o disposto na lei bem como as actividades realizadas, o consentimento informado, esclarecido e livre, é dado por escrito nas seguintes situações:

  • Administração de gamaglobulina anti-D;

  • Realização de atos cirúrgicos e/ou anestésicos, incluindo colocação de Implanon®

  • Gravações de pessoas em fotografia ou suporte áudio ou audiovisual (no âmbito de autoscopia de Internos em formação);

  • Realização de teste rápido de HIV

  • Administração da VASPR em adultos

  • Realização de citologia cervico-vaginal (RCCU).